O alfabeto em libras (Língua Brasileira de Sinais), adotada pela maioria dos surdos brasileiros e reconhecida pela lei de número 10.436, teve sua origem ainda no Império. Em 1856, o conde francês Ernest Huet desembarcou no Rio de Janeiro com o alfabeto manual e alguns sinais já pensados. O material trazido pelo conde, que também era surdo, foi adaptado e deu origem a Libras.
O sistema foi amplamente difundido e assimilado no Brasil. No entanto, só foi oficializado um século e meio depois, em abril de 2002 – nesse intervalo de tempo, o Brasil trocou a monarquia pela república, teve seis Constituições Federais e viveu a ditadura militar. Em agosto de 2001, com o Programa Nacional de Apoio à Educação do Surdo, os primeiros 80 professores foram preparados para lecionar a língua brasileira de sinais.
A libras não é uma simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, em Portugal, por exemplo, usa-se uma língua de sinais diferente, a LGP (língua gestual portuguesa). Assim como as diversas línguas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais existem itens lexicais (sinais). Portanto, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer os sinais. É necessário conhecer a sua gramática para que as frases tenham concordância e se estabeleça uma comunicação.
Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, e em alguns casos, de movimentos e de pontos de articulação – locais no corpo ou no espaço em que os sinais são executados, os quais, juntos compõem as unidades básicas dessa língua. As libras são um sistema linguístico, como qualquer outro, de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas. Como em qualquer língua, também existem diferenças regionais e gírias características. Portanto, deve-se ter atenção às suas variações em cada estado do Brasil.
Legalidade das Libras
Apenas no ano de 2002, como já dito acima, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida e aceita como segunda língua oficial brasileira, através da Lei 10.436, de 24 de abril. Em 2005, através do decreto de número 5.626 a Libras foi regulamentada como disciplina curricular e logo implementada em algumas escolas. Já em 2007, a estrutura de Língua, como qualquer outra, foi aplicada a Libras, já que ela é uma língua nata e possui propriedades próprias e uma comunicação eficaz. Em 2010 foi regulamentada a profissão de tradutor/interprete. Além de ser estabelecido o dever do Poder Público de garantir acesso e educação para surdos nas escolas regulares de ensino, garantindo seu aprendizado e desenvolvimento.
Estão garantidas, por parte do poder público e empresas de serviços públicos, formas de apoiar o uso e a difusão das libras como meio de comunicação e de utilização corrente das comunidades de surdos. Além de assegurar o progresso educacional, as instituições públicas e os serviços públicos de saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos surdos.